Contrato de Serviços de Consultoria

Locação de cofre de segurança

Contrato de prestação de serviço de recreação infantil.

Penhor Mercantil

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Consórcio para Aquisição de Bens Móveis

Horário de trabalho. Alteração unilateral. Impossibilidade. Art. 468 da CLT.

O art. 468 da CLT estabelece que a alteração de condições do contrato individual de trabalho

Operadora de saúde não deve aplicar reajuste de plano individual e familiar em plano coletivo

Para juízo de 1º grau, o reajuste dos planos coletivos não é definido pela resolução da ANS para os planos individuais e familiares.

Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo

A decisão foi tomada com base nas novas disposições do CPC/2015.

Intervalo intrajornada superior a duas horas. Ausência de previsão em acordo individual ou negociação coletiva. Invalidade.

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Coisa julgada. Inexistência. Reclamatória individual x transação judicial feita em ação coletiva.

A transação individual tributária como instrumento para a continuidade dos negócios

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Ação coletiva e individual. Art. 104 do CDC. Litispendência. Não caracterização.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelas reclamantes em face da sentença de fls. 103/104, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

Seguro de vida individual

 Segurado que sofreu acidente de trabalho e, em razão disso, perdeu a visão de um dos olhos

Contrato assinado por sindicato é suficiente para recebimento de honorários em ações coletivas

que rejeita a necessidade de contrato individual para retenção de honorários contratuais em casos de ações formalizadas por sindicatos. 

Funerária descumpre contrato e é obrigada a fazer novo sepultamento

que o sepultamento de sua mãe não se deu em jazigo individual, o que a fez sentir-se constrangida e desrespeitada. Indenização será de R$ 7 mil

Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar

Mandado de Segurança individual.

Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão

Clube não havia contratado seguro individual com cobertura para lesões transitórias.

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.